PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Publicada em: 14/05/2024 16:59

Responsável: NELSON SOUZA DE ANDRADE OAB/SE 10.760

Endereço: Pça. José Soares da Costa, nº 227, Centro / 79 9925-4106 / De Segunda À Sexta-Feira, Das 7 Às 13 Horas

E-mail: juridico@montealegre.se.gov.br

Telefone: (79) 9924-2114

Competência Institucional:

a)Efetuar cobrança da divida ativa, pelas vias judiciais ou extrajudiciais; b)Emitir pareceres sobre projeto de leis, justificativas de vetos, decretos, regulamentos, contra outros documentos de natureza juridica; c) Parecer sindicâncias e processos administrativos e dar-lhes a orientação jurídica conveniente; d)Atender consultas de ordem jurídica que lhe forem encaminhadas pelos diferentes órgãos da administração municipal; e) Exercer demais atribuições correlatas.

 

PROCURADOR: NELSON SOUZA DE ANDRADE OAB/SE 10.760

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